terça-feira, 24 de março de 2009

Renegociação de dívidas de prefeituras com INSS pode chegar a R$ 14 bilhões

A Receita Federal estima em até R$ 14 bilhões o total da dívida dos municípios com a Previdência Social, que pode ser parcelada em até 20 anos. Autorizada por uma medida provisória, editada no início de fevereiro, a renegociação foi regulamentada ontem mas ainda depende da edição de uma portaria para entrar em vigor. Segundo o subsecretário substituto de tributação da Receita, Sandro Serpa, a portaria, que traz os detalhes operacionais do parcelamento, deve sair nos próximos dias. A partir daí, os municípios terão até 31 de maio para protocolar o pedido de parcelamento na unidade local da Receita. O prazo de pagamento das dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 será de 240 meses (20 anos) para a contribuição patronal dos municípios. Em fevereiro deste ano, o número de prefeituras com parcelamentos em curso era de 620 e o total da dívida havia caído para R$ 2,501 bilhões – diferença de R$ 50 milhões. A Receita Federal não quis divulgar o número de prefeituras inadimplentes nem a lista dos principais municípios que devem ao INSS. O órgão alegou sigilo fiscal. Os municípios que deixaram de pagar o parcelamento por três meses seguidos ou seis meses alternados tiveram as prestações em atraso descontadas do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme expresso no acordo de renegociação.
Com informações da Agência Brasil